Política de Publicação do OK Angola

Objetivo

A presente Política de Publicação estabelece as regras aplicáveis à criação, edição, manutenção e remoção de anúncios publicados na plataforma OK Angola.

O seu objetivo é promover um ambiente seguro, transparente, confiável e acessível para todos os Utilizadores, assegurando que os anúncios reflitam ofertas reais e respeitem a legislação da República de Angola, os Termos de Uso e as demais políticas da Plataforma.

Todos os Utilizadores que publiquem anúncios concordam integralmente com esta Política.

Âmbito de Aplicação

Esta Política aplica-se a qualquer conteúdo publicado na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a:

• Produtos;
• Serviços;
• Doações;
• Empregos;
• Imóveis;
• Veículos;
• Animais;
• Equipamentos;
• Eventos;
• Conteúdo multimédia;
• Comentários relacionados com anúncios.

Princípios Gerais

Todo anúncio deverá respeitar os seguintes princípios:

• Boa-fé;
• Transparência;
• Honestidade;
• Legalidade;
• Clareza;
• Respeito pelos demais Utilizadores.

A publicação de um anúncio constitui declaração do Anunciante de que possui legitimidade para disponibilizar o bem ou serviço anunciado.

Requisitos dos Anúncios

Todo anúncio deverá conter informações verdadeiras, suficientes e atualizadas.

Sempre que aplicável, deverão constar:

• título claro;
• descrição objetiva;
• preço real;
• categoria correta;
• localização aproximada;
• fotografias reais;
• estado de conservação;
• características relevantes.

É proibido omitir informações relevantes capazes de induzir terceiros em erro.

Títulos dos Anúncios

O título deverá identificar claramente o objeto anunciado.

Não são permitidos títulos compostos exclusivamente por:

• símbolos;
• emojis;
• letras repetidas;
• expressões enganosas;
• chamadas promocionais exageradas.

Descrição

A descrição deverá conter apenas informações relacionadas com o anúncio.

Não é permitido inserir:

• links externos;
• publicidade de terceiros;
• mensagens políticas;
• propaganda religiosa;
• correntes;
• spam;
• códigos maliciosos.

Fotografias

As imagens devem representar o produto, serviço ou bem efetivamente anunciado.

Não são permitidas:

• fotografias retiradas da Internet sem autorização;
• imagens com marcas de água de outras plataformas;
• imagens ofensivas;
• montagens enganosas;
• imagens de baixa qualidade que impossibilitem identificar o objeto.

O OK Angola poderá remover fotografias que não cumpram estes requisitos.

Preços

Os preços anunciados devem corresponder ao valor efetivamente pretendido pelo Anunciante.

É proibido:

• anunciar produtos gratuitos apenas para obter contactos;
• inserir "1 Kz" quando o produto possui outro valor;
• utilizar preços fictícios;
• ocultar deliberadamente o valor do bem.

Quando o preço depender de negociação, deverá ser utilizado o campo próprio disponibilizado pela Plataforma.

Duplicação de Anúncios

Não é permitida a publicação de anúncios repetidos.

Considera-se duplicado o anúncio que apresente:

• o mesmo produto;
• o mesmo serviço;
• a mesma localização;
• fotografias idênticas;
• descrição substancialmente igual.

O OK Angola poderá remover anúncios duplicados sem aviso prévio.

Categorização

O Utilizador deverá selecionar a categoria que melhor representa o objeto anunciado.

A publicação em categoria incorreta poderá resultar em:

• recategorização;
• ocultação;
• remoção do anúncio.

Localização

A localização informada deverá corresponder, de forma aproximada, ao local onde o bem ou serviço se encontra disponível.

É proibido indicar localização falsa com o objetivo de aumentar a visibilidade do anúncio.

Produtos e Serviços Proibidos

Não poderão ser publicados anúncios relativos a:

• armas de fogo não autorizadas;
• munições;
• explosivos;
• drogas ilícitas;
• medicamentos comercializados ilegalmente;
• documentos falsificados;
• moeda falsa;
• produtos roubados;
• animais protegidos;
• órgãos humanos;
• substâncias perigosas cuja comercialização seja proibida;
• software pirata;
• produtos contrafeitos;
• credenciais digitais obtidas ilicitamente;
• serviços destinados à prática de crimes;
• exploração sexual;
• tráfico de pessoas;
• pornografia infantil;
• discursos de ódio;
• discriminação;
• violência;
• terrorismo;
• esquemas fraudulentos;
• pirâmides financeiras.

Esta lista é exemplificativa e não limita a remoção de outros conteúdos considerados ilegais ou incompatíveis com os objetivos da Plataforma.

Serviços

Os anúncios de prestação de serviços deverão indicar claramente:

• natureza do serviço;
• área de atuação;
• localização;
• disponibilidade;
• forma de contacto.

É proibido anunciar serviços cuja prestação seja proibida pela legislação angolana.

Empregos

As ofertas de emprego deverão conter informações claras sobre:

• função;
• requisitos;
• localização;
• modalidade de contratação.

Não serão permitidos anúncios que:

• exijam pagamento para candidatura;
• prometam rendimentos irreais;
• ocultem a identidade do empregador sem motivo legítimo;
• tenham caráter discriminatório.

Imóveis

Os anúncios imobiliários deverão refletir informações verdadeiras relativamente ao imóvel.

Sempre que possível deverão indicar:

• tipo de imóvel;
• área;
• localização;
• preço;
• número de quartos;
• estado de conservação.

Veículos

Os anúncios de veículos deverão conter, sempre que possível:

• marca;
• modelo;
• ano;
• quilometragem;
• estado geral;
• documentação disponível.

É proibido anunciar veículos cuja origem seja ilícita ou cuja documentação tenha sido falsificada.

Animais

Somente poderão ser anunciados animais cuja comercialização seja permitida pela legislação angolana.

O Anunciante compromete-se a respeitar o bem-estar animal e todas as normas aplicáveis.

Moderação

O OK Angola poderá, a qualquer momento:

• solicitar esclarecimentos;
• solicitar documentos;
• solicitar novas fotografias;
• editar categorias;
• ocultar anúncios;
• remover conteúdos;
• suspender anúncios;
• suspender contas.

A decisão de moderação será tomada com base:

• nesta Política;
• nos Termos de Uso;
• na legislação aplicável;
• na segurança da Plataforma.

Denúncias

Qualquer Utilizador poderá denunciar anúncios que considere:

• fraudulentos;
• ofensivos;
• ilegais;
• enganosos;
• inadequados.

As denúncias serão analisadas pelo OK Angola dentro de prazo razoável.

O facto de um anúncio permanecer publicado não significa que tenha sido previamente validado ou certificado pela Plataforma.

Penalidades

O incumprimento desta Política poderá resultar, conforme a gravidade da infração, em:

• advertência;
• remoção do anúncio;
• suspensão temporária;
• suspensão definitiva;
• bloqueio da Conta;
• comunicação às autoridades competentes.

A aplicação de uma penalidade não exclui outras medidas previstas na legislação.

Alterações da Política

O OK Angola poderá alterar esta Política sempre que necessário para:

• acompanhar alterações legislativas;
• melhorar a segurança;
• adaptar-se à evolução da Plataforma;
• proteger os Utilizadores.

A utilização continuada da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação da nova versão.

Contactos

Questões relacionadas com esta Política poderão ser dirigidas aos canais oficiais de atendimento disponibilizados pelo OK Angola.