Termos de Uso do OK Angola

Preâmbulo

Bem-vindo ao OK Angola.

O presente Termo de Uso estabelece as condições jurídicas aplicáveis ao acesso e utilização da plataforma digital OK Angola, incluindo o seu website, aplicações móveis, interfaces de programação (API) e quaisquer outros serviços eletrónicos disponibilizados sob a marca OK Angola.

O OK Angola constitui uma plataforma tecnológica destinada à publicação, pesquisa e divulgação de anúncios classificados de bens, serviços, oportunidades de emprego, imóveis, veículos, animais, doações e demais categorias disponibilizadas pela plataforma, permitindo que utilizadores estabeleçam contacto direto entre si para negociar livremente.

Ao utilizar qualquer funcionalidade do OK Angola, o Utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos de Uso, bem como os documentos complementares que deles fazem parte integrante, incluindo, mas não se limitando à Política de Privacidade, Política de Publicação e Política de Doações.

Caso o Utilizador não concorde com qualquer disposição constante destes Termos, deverá cessar imediatamente a utilização da plataforma.

Definições

Para efeitos destes Termos, os seguintes conceitos terão o significado abaixo atribuído, independentemente de serem utilizados no singular ou plural.

OK Angola

Refere-se à plataforma tecnológica de classificados online operada pela entidade responsável pela marca OK Angola, destinada exclusivamente à intermediação tecnológica entre utilizadores, sem participar diretamente nas negociações realizadas.

Plataforma

Conjunto de sistemas informáticos, websites, aplicações móveis, serviços digitais, APIs e demais tecnologias disponibilizadas pelo OK Angola.

Utilizador

Pessoa singular ou coletiva que aceda, navegue ou utilize qualquer funcionalidade disponibilizada pela Plataforma.

Anunciante

Utilizador responsável pela criação, publicação ou gestão de anúncios na Plataforma.

Interessado

Qualquer Utilizador que manifeste interesse num anúncio publicado através da Plataforma.

Anúncio

Qualquer informação publicada por um Utilizador destinada à oferta, procura, venda, compra, doação, arrendamento, prestação de serviços ou divulgação permitida pela Plataforma.

Conteúdo

Inclui, sem limitação:

• textos;
• imagens;
• fotografias;
• vídeos;
• gravações áudio;
• documentos;
• logótipos;
• descrições;
• comentários;
• avaliações;
• mensagens;
• qualquer outro material inserido pelos Utilizadores.

Conta

Registo eletrónico individual criado pelo Utilizador para acesso às funcionalidades reservadas da Plataforma.

Serviços

Todas as funcionalidades disponibilizadas pelo OK Angola, incluindo publicação de anúncios, pesquisa, gestão de conta, comunicação entre utilizadores e demais recursos existentes ou futuros.

Aceitação dos Termos

O acesso e utilização da Plataforma pressupõem a aceitação integral destes Termos de Uso.

A aceitação poderá ocorrer mediante:

• criação de uma conta;
• publicação de um anúncio;
• utilização dos serviços disponibilizados;
• permanência na Plataforma após a atualização destes Termos.

Caso o Utilizador atue em nome de uma empresa, associação, organização ou qualquer outra pessoa coletiva, declara possuir poderes suficientes para vincular essa entidade aos presentes Termos.

Natureza da Plataforma

O OK Angola é uma plataforma tecnológica de classificados eletrónicos.

O seu objetivo consiste em facilitar o encontro entre pessoas interessadas na compra, venda, troca, doação, arrendamento ou contratação de serviços.

O OK Angola não compra, não vende, não adquire, não revende, não representa comercialmente quaisquer bens ou serviços anunciados pelos Utilizadores.

Salvo indicação expressa em contrário, o OK Angola não participa nas negociações realizadas entre os Utilizadores.

A Plataforma limita-se a disponibilizar infraestrutura tecnológica destinada à publicação de anúncios e à aproximação entre as partes.

Inexistência de Intermediação Comercial

O OK Angola não atua como:

• vendedor;
• comprador;
• importador;
• distribuidor;
• representante comercial;
• corretor;
• mandatário;
• depositário;
• transportador;
• segurador.

Consequentemente, não assume responsabilidade pela execução das transações celebradas entre os Utilizadores.

Toda negociação ocorre exclusivamente entre as partes envolvidas.

Elegibilidade

Podem utilizar a Plataforma:

• pessoas singulares maiores de 18 anos;
• pessoas coletivas regularmente constituídas;
• menores devidamente representados pelos seus representantes legais, quando permitido pela legislação aplicável.

O OK Angola poderá solicitar documentação destinada à confirmação da identidade sempre que necessário para proteção da Plataforma, dos Utilizadores ou cumprimento de obrigação legal.

Cadastro de Utilizadores

Para utilização de determinadas funcionalidades poderá ser exigida a criação de uma Conta.

O Utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

É proibida a criação de contas utilizando:

• identidade falsa;
• documentos falsificados;
• dados de terceiros sem autorização;
• informação enganosa.

Cada Utilizador é responsável pela confidencialidade das credenciais de acesso.

Toda atividade realizada através da Conta será presumida como efetuada pelo respetivo titular, salvo prova em contrário.

Direitos e Obrigações do Utilizador

Ao utilizar a Plataforma, o Utilizador compromete-se a agir de boa-fé, respeitando a legislação da República de Angola, os presentes Termos de Uso e as demais políticas publicadas pelo OK Angola.

O Utilizador declara e garante que todas as informações fornecidas durante o registo da Conta e durante a utilização da Plataforma são verdadeiras, completas e atualizadas.

Sem prejuízo de outras obrigações previstas nestes Termos, o Utilizador compromete-se a:

1. utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos;
2. respeitar os direitos dos demais Utilizadores;
3. publicar apenas anúncios verdadeiros e completos;
4. responder pelas informações constantes dos anúncios publicados;
5. manter atualizados os dados da sua Conta;
6. proteger as suas credenciais de acesso;
7. comunicar imediatamente ao OK Angola qualquer utilização não autorizada da sua Conta;
8. respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros;
9. cumprir todas as obrigações legais decorrentes das negociações realizadas através da Plataforma.

É vedado ao Utilizador:

• criar contas falsas;
• utilizar identidade de terceiros;
• manipular avaliações ou reputação;
• publicar anúncios fraudulentos;
• utilizar robôs ou mecanismos automatizados para recolha massiva de dados;
• interferir no funcionamento normal da Plataforma;
• contornar mecanismos de segurança implementados pelo OK Angola.

O incumprimento destas obrigações poderá resultar na suspensão ou encerramento definitivo da Conta, independentemente da responsabilidade civil ou criminal aplicável.

Direitos e Obrigações do OK Angola

O OK Angola compromete-se a envidar esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, segura e funcional.

Sem prejuízo da legislação aplicável, o OK Angola poderá:

• alterar funcionalidades da Plataforma;
• adicionar novos serviços;
• remover funcionalidades obsoletas;
• suspender temporariamente serviços para manutenção;
• implementar medidas de segurança;
• exigir documentação para verificação de identidade;
• remover anúncios que violem estes Termos;
• suspender ou encerrar Contas quando necessário.

O OK Angola reserva-se igualmente o direito de recusar a publicação de qualquer anúncio que considere incompatível com a legislação vigente ou com os objetivos da Plataforma, ainda que tal anúncio não esteja expressamente previsto nas listas de proibições constantes destes Termos.

Publicação de Anúncios

Os anúncios publicados deverão conter informações claras, verdadeiras e suficientes para permitir que os interessados compreendam corretamente o bem, serviço ou oportunidade anunciada.

O Anunciante é exclusivamente responsável pelo conteúdo dos anúncios publicados.

Cada anúncio deverá refletir uma oferta real e existente no momento da publicação.

Os anúncios deverão conter, sempre que aplicável:

• título adequado;
• descrição objetiva;
• preço real ou indicação de gratuitidade;
• localização aproximada;
• categoria correta;
• fotografias representativas.

É proibida a publicação de anúncios:

• enganosos;
• incompletos;
• duplicados sem justificação;
• destinados exclusivamente à publicidade externa;
• contendo informação falsa ou suscetível de induzir terceiros em erro.

O OK Angola poderá editar, recategorizar, ocultar ou remover anúncios sempre que tal se revele necessário para assegurar a qualidade da Plataforma.

Produtos, Serviços e Conteúdos Proibidos

É expressamente proibida a publicação de anúncios relacionados com bens, serviços ou conteúdos cuja comercialização, divulgação ou disponibilização seja proibida pela legislação angolana.

Incluem-se, entre outros:

• armas de fogo sem autorização legal;
• munições;
• explosivos;
• drogas ilícitas;
• substâncias estupefacientes;
• medicamentos sujeitos a receita médica comercializados ilegalmente;
• documentos falsificados;
• moeda falsa;
• produtos provenientes de furto ou roubo;
• animais cuja comercialização seja proibida;
• espécies protegidas;
• órgãos humanos;
• serviços destinados à prática de crimes;
• pornografia infantil;
• exploração sexual;
• tráfico de pessoas;
• conteúdos discriminatórios;
• discursos de ódio;
• incitação à violência;
• esquemas fraudulentos;
• pirâmides financeiras;
• apostas ilegais;
• jogos de fortuna ou azar não autorizados;
• produtos contrafeitos;
• softwares piratas;
• credenciais de acesso obtidas ilicitamente.

O OK Angola poderá remover imediatamente qualquer conteúdo cuja permanência represente risco para os Utilizadores ou para a Plataforma, comunicando, quando exigido por lei, às autoridades competentes.

Compras, Vendas e Contratação de Serviços

As negociações realizadas através da Plataforma ocorrem diretamente entre os Utilizadores.

O OK Angola não participa na definição de:

• preços;
• condições de pagamento;
• forma de entrega;
• garantias;
• prazos;
• qualidade dos produtos;
• execução dos serviços.

Cabe exclusivamente às partes verificar a autenticidade das informações fornecidas antes da celebração de qualquer negócio.

O OK Angola recomenda que todas as transações sejam realizadas com prudência e que os Utilizadores privilegiem encontros em locais públicos e seguros, sempre que possível.

Responsabilidade das Partes

Cada Utilizador responde integralmente pelos atos praticados através da sua Conta.

O Anunciante declara possuir legitimidade para anunciar os bens ou serviços publicados.

O Comprador ou Interessado assume a responsabilidade de verificar a autenticidade, qualidade, estado de conservação e legalidade do objeto da negociação antes da conclusão do negócio.

O OK Angola não garante:

• a veracidade dos anúncios;
• a identidade dos Utilizadores;
• a qualidade dos bens;
• a disponibilidade dos produtos;
• a execução dos serviços;
• a conclusão das negociações.

Qualquer litígio decorrente da negociação deverá ser resolvido diretamente entre as partes envolvidas.

Sistema de Denúncias e Moderação

Com o objetivo de promover um ambiente seguro, qualquer Utilizador poderá denunciar anúncios, perfis ou conteúdos que considere incompatíveis com estes Termos ou com a legislação aplicável.

As denúncias serão analisadas pelo OK Angola em prazo razoável.

Durante a análise, a Plataforma poderá:

• solicitar informações adicionais;
• ocultar temporariamente o anúncio;
• suspender preventivamente a Conta;
• remover definitivamente o conteúdo;
• comunicar às autoridades competentes quando houver indícios da prática de ilícitos.

O facto de um anúncio permanecer publicado não constitui aprovação, certificação ou garantia de legalidade por parte do OK Angola.

Sistema de Verificação

O OK Angola poderá disponibilizar mecanismos de verificação de identidade destinados a aumentar a confiança entre os Utilizadores.

A atribuição de qualquer selo de verificação significa apenas que determinados dados foram confirmados de acordo com os procedimentos internos da Plataforma.

A verificação não representa garantia quanto à idoneidade, solvência, reputação ou cumprimento das obrigações assumidas pelo Utilizador.

Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com a Plataforma OK Angola pertencem, salvo indicação em contrário, ao OK Angola ou aos respetivos titulares licenciantes.

Estão protegidos por direitos de propriedade intelectual, incluindo, mas sem limitação:

• a marca "OK Angola";
• logótipos;
• identidade visual;
• interface gráfica;
• design;
• código-fonte;
• arquitetura de software;
• bases de dados;
• textos institucionais;
• documentação;
• APIs;
• algoritmos;
• funcionalidades;
• elementos gráficos;
• ilustrações;
• ícones;
• conteúdos produzidos pela Plataforma.

Nenhuma disposição destes Termos constitui cessão ou transferência de quaisquer direitos de propriedade intelectual ao Utilizador.

É proibido, sem autorização prévia e escrita do OK Angola:

• copiar;
• reproduzir;
• modificar;
• distribuir;
• comercializar;
• descompilar;
• realizar engenharia reversa;
• criar obras derivadas;
• utilizar a marca ou identidade visual da Plataforma.

Conteúdo publicado pelos Utilizadores

O Utilizador mantém a titularidade dos direitos relativos ao conteúdo que publicar.

Todavia, ao publicar qualquer conteúdo na Plataforma, concede ao OK Angola uma licença gratuita, mundial, não exclusiva, transferível e válida enquanto o conteúdo permanecer publicado, para:

• armazenar;
• reproduzir;
• adaptar tecnicamente;
• indexar;
• divulgar;
• disponibilizar ao público;
• promover anúncios dentro da Plataforma;
• otimizar mecanismos de pesquisa;
• realizar cópias de segurança.

Esta licença extingue-se após a remoção definitiva do conteúdo, ressalvadas as cópias de segurança necessárias ao cumprimento de obrigações legais.

Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pelo OK Angola observará a legislação da República de Angola, em especial a Lei n.º 22/11, de 17 de junho (Lei da Proteção de Dados Pessoais), bem como a Política de Privacidade da Plataforma.

Os dados recolhidos serão utilizados apenas para finalidades legítimas, incluindo:

• criação e gestão de contas;
• funcionamento da Plataforma;
• prevenção de fraude;
• segurança;
• comunicação com os Utilizadores;
• melhoria dos serviços;
• cumprimento de obrigações legais.

O OK Angola compromete-se a implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra:

• acesso não autorizado;
• perda;
• destruição;
• alteração;
• divulgação ilícita.

Disponibilidade da Plataforma

O OK Angola envidará esforços razoáveis para manter os seus serviços disponíveis de forma contínua.

Todavia, não garante que a Plataforma permanecerá disponível de forma ininterrupta.

Poderão ocorrer interrupções decorrentes de:

• manutenção programada;
• manutenção de emergência;
• falhas de infraestrutura;
• indisponibilidade de fornecedores;
• ataques informáticos;
• caso fortuito;
• força maior;
• determinações legais.

Sempre que possível, as interrupções programadas serão comunicadas previamente.

Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o OK Angola não será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes de negociações realizadas entre Utilizadores.

Em especial, o OK Angola não responde por:

• incumprimento contratual entre Utilizadores;
• defeitos dos produtos anunciados;
• qualidade dos serviços prestados;
• atrasos de entrega;
• perdas financeiras;
• lucros cessantes;
• danos morais;
• informações falsas fornecidas pelos Utilizadores;
• utilização fraudulenta da Plataforma;
• indisponibilidade temporária dos serviços.

O OK Angola atua exclusivamente como fornecedor de tecnologia destinada à aproximação entre Utilizadores.

Responsabilidade do Utilizador

O Utilizador compromete-se a indemnizar o OK Angola por quaisquer prejuízos, despesas, condenações, custos judiciais, honorários advocatícios ou responsabilidades decorrentes de:

• violação destes Termos;
• utilização ilícita da Plataforma;
• violação de direitos de terceiros;
• publicação de conteúdos ilegais;
• prática de fraude;
• utilização indevida da marca OK Angola.

Suspensão e Encerramento da Conta

O OK Angola poderá suspender ou encerrar, temporária ou definitivamente, qualquer Conta sempre que verificar, entre outras situações:

• violação destes Termos;
• utilização fraudulenta;
• utilização automatizada não autorizada;
• prática de crimes;
• denúncias reiteradas confirmadas;
• utilização da Plataforma para fins ilícitos;
• determinação de autoridade competente.

Sempre que possível, será concedido ao Utilizador o direito de apresentar esclarecimentos.

Nos casos que envolvam risco imediato à segurança da Plataforma ou de terceiros, a suspensão poderá ocorrer sem aviso prévio.

Alterações dos Termos

O OK Angola poderá alterar os presentes Termos de Uso a qualquer momento, sempre que tal se revele necessário em razão:

• de alterações legislativas;
• de evolução tecnológica;
• de novos serviços;
• de melhorias operacionais;
• de decisões judiciais;
• de exigências regulatórias.

As alterações entrarão em vigor na data da sua publicação na Plataforma, salvo disposição em contrário.

A continuação da utilização da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

Comunicações

Todas as comunicações oficiais entre o OK Angola e os Utilizadores poderão ser efetuadas por:

• correio eletrónico;
• notificações na Plataforma;
• notificações na aplicação móvel;
• SMS;
• outros meios eletrónicos disponibilizados pelo Utilizador.

Considerar-se-á válida qualquer comunicação enviada para os contactos registados pelo Utilizador.

Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis da República de Angola.

As partes comprometem-se a procurar resolver amigavelmente quaisquer divergências decorrentes da utilização da Plataforma.

Não sendo possível uma solução amigável, os litígios serão submetidos aos tribunais competentes da República de Angola, nos termos da legislação aplicável.

Nada impede que o Utilizador recorra aos mecanismos administrativos ou judiciais legalmente previstos para a defesa dos seus direitos.

Disposições Finais

A eventual nulidade ou invalidade de qualquer disposição destes Termos não afetará a validade das restantes cláusulas, que permanecerão plenamente eficazes.

A tolerância do OK Angola relativamente ao incumprimento de qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia ao respetivo direito de exigir o seu cumprimento futuro.

Os presentes Termos constituem o acordo integral entre o OK Angola e os Utilizadores relativamente à utilização da Plataforma, prevalecendo sobre quaisquer entendimentos anteriores relativos ao mesmo objeto.

Contactos Oficiais

Para quaisquer questões relacionadas com estes Termos de Uso, os Utilizadores poderão contactar o OK Angola através dos canais oficiais disponibilizados na Plataforma.